O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, a nova lei sobre drogas. Ela altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, responsável por coordenar medidas relacionadas à prevenção ao uso de psicoativos, a atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico.
A nova legislação já está valendo. Entre as modificações, estabelece ações mais rígidas contra o tráfico de entorpecentes, prevê a internação involuntária de usuários de drogas para desintoxicação e reforça o trabalho das comunidades terapêuticas - unidades que acolhem dependentes químicos que buscam voluntariamente por tratamento. Autor do projeto de lei, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirma que este é um momento para mudar a realidade do país.
Segundo o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, a lei reforça a política já executada pelo governo federal, que fortalece as comunidades terapêuticas e promove a abstinência no tratamento de dependentes químicos.
A Política Nacional Sobre Drogas é desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Mais informações em cidadania.gov.br.