A Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, por meio do Decreto nº 340, de 20 de janeiro de 2024, declarou Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem prolongada. A decisão, assinada pelo prefeito Marcos Paulo Silva da Luz, visa enfrentar os impactos causados pela ausência de chuvas nos últimos meses, que têm gerado danos significativos à população e à economia local.I

Impactos da Estiagem

A falta de chuvas resultou em:

Danos Humanos: Falta de acesso à água potável para consumo humano.

Danos Agrícolas: Perdas de produtividade e atrasos no ciclo produtivo.

Danos Econômicos: Prejuízos financeiros devido ao aumento dos custos de produção.

Além disso, a estiagem severa trouxe dificuldades nas áreas rurais, agravando a escassez hídrica e comprometendo o abastecimento para comunidades e atividades agrícolas.

Ações da Prefeitura

A gestão municipal já está mobilizando esforços para minimizar os impactos da estiagem, incluindo:

Entrega de água potável para as comunidades atingidas;

Perfuração de pequenos poços para assegurar reservas de água destinadas ao trato animal;

Reforço das ações da Defesa Civil Municipal (COMPDEC) para coordenar as respostas ao desastre e ações de reabilitação.

Principais Determinações do Decreto

Mobilização de órgãos municipais e voluntários para assistência às áreas afetadas;

Campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar as populações atingidas;

Autorização para uso emergencial de propriedades particulares em situações de risco iminente, com indenização garantida, se necessário;

Dispensa de licitações para aquisições e serviços essenciais ao enfrentamento da emergência, conforme previsto na legislação federal.

Objetivo da Medida

A declaração de Situação de Emergência permitirá à Prefeitura adotar medidas ágeis para enfrentar a crise e buscar soluções que reduzam os impactos à população e ao setor econômico do municíp